Quinta, 01 Abril 2021 20:02

Prefeitura de Além Paraíba prorroga decreto municipal

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Prefeitura de Além Paraíba prorroga decreto municipal

Neste dia 1 de abril de 2021, o Prefeito Municipal de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior, prorrogou, até o dia 11 de abril (através de novo Decreto 6.568/21, seguindo a determinação do Estado de Minas, do programa "Minas Consciente"), os dois decretos 6.561 e 6.562, que, a princípio, vigorariam apenas até domingo, 04 de abril.

Pelo Decreto 6.561/2021, é vedado o trânsito de pessoas nas ruas entre 20 horas às 05 horas da manhã (toque de recolher), exceto em casos de urgência médica.

O uso de máscaras, o distanciamento social, higienização das mãos e demais sanitárias necessárias para evitar a disseminação do novo Coronavírus seguem obrigatórias.

Apenas poderão ficar abertos ao público os comércios ESSENCIAIS, sendo que, se porventura surgirem filas, as mesmas deverão ser organizadas pelos responsáveis pelo estabelecimento, prezando pelo distanciamento, uso de máscaras e medidas sanitárias relevantes para o momento.

O uso de espaços públicos, praças e parques e jardins continua sendo proibido, assim como a prática de exercícios ou esportes coletivos, reuniões sociais, festas, comemorações ou eventos que causem aglomerações. Academias de Ginástica e similares também seguirão fechadas por determinação do governo do Estado de Minas Gerais, de acordo com a "Onda Roxa" do Programa "Minas Consciente".

Pelo decreto 6.562/2021, fica regulamentado o horário de 8 às 10 horas como exclusivo para os idosos fazerem os seus serviços bancários, evitando, assim, que pessoas com mais de sessenta anos fiquem expostas à aglomeração junto com os outras de diferentes faixas etárias nas filas.

Outro ponto importante do decreto prorrogado é o que diz respeito à proibição de alugueis de sítios e similares para reuniões e qualquer tipo de festa ou evento.

Também no decreto, fica expressamente proibido o consumo de bebida alcoólica nas calçadas, praças e vias públicas, bem como a aglomeração de pessoas.

Para ter acesso aos Decretos 6.561 e 6.562 na íntegra, é só acessar os links abaixo:

DECRETO 6.561: https://alemparaiba.mg.gov.br/2021/03/decreto-no-6-561-de-26-de-marco-de-2021-dispoe-sobre-a-continuidade-do-protocolo-onda-roxa-em-biosseguranca-sanitario-epidemiologico-de-que-trata-a-deliberacao-covid-19-no-130-e-da-outras-providenc/

DECRETO 6.562: https://alemparaiba.mg.gov.br/2021/03/decreto-no-6-562-de-30-de-marco-de-2021/

Informações adicionais

  • Cidade:Além Paraíba - MG