Quinta, 02 Setembro 2021 17:45

Governo de Minas inicia repasse de recursos do Acordo da Vale aos municípios

Escrito por Jornal Além Parahyba
Governo de Minas inicia repasse de recursos do Acordo da Vale aos municípios

O Prefeito de Santo Antônio do Aventureiro, Amaury de Sá Ferreira , presente ao evento, informou que a primeira parcela repassada aos cofres do município foi de R$ 300 mil, sendo que as demais parcelas, num total de duas, serão repassadas em janeiro e julho de 2022. 

O governador Romeu Zema assinou ontem (segunda-feira / 30), a autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, foi realizada durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos mineiros.

O prefeito de Santo Antônio do Aventureiro, Amaury de Sá Ferreira , presente ao evento, informou que a primeira parcela repassada aos cofres do município foi de R$ 300 mil, sendo que as demais parcelas, num total de duas, serão repassadas em janeiro e julho de 2022. Amaury ainda informou que o recurso financeiro poderá ser totalmente utilizado em obras de infraestrutura – pavimentação, na sede do município, no distrito de São Domingos e no povoado de Alto da Conceição. “Acho justo que o valor que nos é disponibilizado seja aplicado desta forma, atendendo assim toda a população aventureirense. Santo Antônio do Aventureiro não é apenas a sede do município, ele também é São Domingos e Alto da Conceição, em igualdade de condições e valores”, ressaltou o prefeito mostrando que seu governo é voltado a atender todo o povo aventureirense e não apenas parte dele.

O valor é proporcional ao número de habitantes do município, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O recurso será repassado em três parcelas, sendo que a primeira referente a 40% do total (R$ 2 milhões) foi autorizada durante o evento desta segunda-feira. A segunda parcela – de 30% (R$ 1,5 milhão) tem previsão legal de ser repassada até 31 de janeiro de 2022; e os 30% restantes (R$ 1,5 milhão) até 1º de julho de 2022. Toda a movimentação feita com esta verba, inclusive sua aplicação em obras no município, deverá ser informada ao Ministério Público da Comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.

Entenda o caso

O dinheiro que os municípios mineiros recebem é resultado do acordo entre o Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais que no dia 4 de fevereiro de 2021 assinaram o Termo Judicial de Reparação que responsabilizou a empresa Vale S.A. pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

O termo visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da estrutura, que matou fatalmente 272 pessoas e gerou uma séria de impactos sociais, ambientais e econômicos na Bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado. O valor integral do acordo é de R$ 37,6 bilhões. Além do R$ 1,5 bilhão repassado diretamente aos municípios.

 

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