Cotidiano

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Na manhã do dia 19 de maio, o Prefeito de Além Paraíba, Fernando Lúcio Donzeles, afirmou que a prefeitura não realizará a Fexpo 2015. Segundo o prefeito, a principal razão do cancelamento do maior evento da cidade deve-se à falta de recursos financeiros para fazer frente aos custos da festa quando há outras demandas prioritárias. Foi feito contato com o Sindicato Rural e Renata Guerini que afirmou que a entidade já está tomando providências para a realização da Exposição Agropecuária e do Concurso Leiteiro mas que, diante da posição da prefeitura, haverá uma reunião sexta-feira, 20 de maio,  para que a diretoria decida pela realização ou não do evento no Sindicato Rural. O cancelamento da “FESTA DA CIDADE” não aconteceu só em Além Paraíba, as cidades como: Sapucaia, Mar de Espanha,  Levi Gasparian e Três Rios também foram canceladas.
(Com informações da Rádio Mix- 102).

Mais detalhes e a cobertura completa do cancelamento da “FEXPO 2015”, aqui no site e na proxíma edição do JORNAL AGORA

A falta de regulamentação, em Além Paraíba, da “Lei do Passe Livre” (Lei Federal 8.899, de 29 de junho de 1994), para portadores de necessidades especiais, volta a gerar polêmicas e muitas reivindicações nos veículos de comunicação, como emissoras de rádio e Internet. Como não existe uma regulamentação em nível local, algumas pessoas portadoras de necessidades especiais, estão tendo seu benefício cortado, já que a avaliação feita pela Prefeitura através da Secretaria de Assistência Social vem obedecendo apenas ao critério da avaliação da renda, e não, também, a avaliação pela deficiência apresentada, conforme é determinado pela Lei Federal. A Lei Federal diz que têm direito ao passe livre pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica, comprovadamente carentes— aqueles indivíduos com renda familiar mensal “per capita” (por cabeça) de até 1 salário mínimo. Para tal, é levada em consideração todas as rendas da família, dividindo pelo número de pessoas da casa. E nessa divisão, a renda “per capita” não pode ultrapassar 1 salário mínimo.
A reclamação sobre o corte do “passe livre” para algumas pessoas, por parte da Secretaria de Assistência Social (obedecendo ao critério básico da Lei Federal), o qual deu início às discussões sobre esse problema, partiu da comerciária Ilza Lima, uma alemparaibana portadora de necessidades especiais adquiridas após ser acometida por um Acidente Vascular Cerebral há alguns anos atrás. Ilza participou recentemente de um programa radiofônico e também de uma calorosa discussão no Facebook, relatando sobre o corte do seu benefício, sendo que ela, já há três meses, vem buscando solução junto às autoridades municipais, como prefeito e vereadores, sendo que a situação continua inalterada.
Assim como Ilza, existem, no município, centenas de outras pessoas que também vêm sendo prejudicadas, já que não há, em nível municipal, uma regulamentação para a Lei Federal que determina prioridade aos portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica, levando-se em consideração maior o problema apresentado e, em menor importância, a renda “per capita”.
O desabafo de Ilza chamou a atenção para a falta que vem fazendo no município o Grupo Integração, originariamente criado pela Secretaria de Assistência Social à época da ex-Secretária Isabela Rainho. Há alguns anos, por falta de apoio do Poder Público, o Grupo Integração—que congregava familiares e os próprios portadores de algum tipo de necessidade especial— deixou de atuar, criando uma lacuna e deixando, de certa forma, desamparados os que dele faziam parte e, por conseqüência, a grande maioria dos portadores de deficiência.
Ao fazer o seu desabafo e abrir a polêmica em torno do assunto nas redes sociais, Ilza Lima despertou a atenção do vereador Neidson Baião (PV) que, publicamente, comprometeu-se em intermediar a questão entre os prejudicados e a Prefeitura Municipal. Ao Jornal AGORA, o vereador Baião lembrou que, de fato, a Lei Federal regulamenta a questão do passe livre obedecendo ao critério de 1 salário mínino “per capita”, considerando como “carentes” aqueles que, dividida a renda familiar de todos os membros, não ultrapassar 1 salário mínimo por mês. O vereador Baião informou à reportagem que a tal Lei Federal terá que passar por algumas alterações municipais e que ele pretende adaptá-la, entendendo como “carentes” aqueles portadores de deficiência que recebem até um salário mínimo, sem que se leve em consideração a renda de outros membros da família. Já foi solicitada, por Baião, uma reunião com o prefeito Fernando Lúcio Donzeles, para discutir essa questão, bem como o retorno das atividades do Grupo Integração, que sempre foi coordenado pela Secretaria de Assistência Social, quando de seu funcionamento no município. Na reunião ordinária da Câmara Municipal no dia 13 de abril, o vereador do PV solicitou a atenção do Prefeito em relação ao grupo Integração e salientou que a entidade está fazendo falta, pois em média 20 a 30% da população têm algum tipo de deficiência no Município e estas pessoas estão tendo dificuldades de conseguir os passes a que têm direito.

O Conselho Tutelar de Além Paraíba, através de relatório assinado pelo Conselheiro Wisnael de Souza, divulgou os atendimentos prestados no mês de março deste ano. Entre os 155 atendimentos  dos conselheiros tutelares, destaque para 19 casos de Conflito Familiar, 20 orientações, 27 notificações, 16 casos de rebeldia,  10 casos de negligência, 4 termos responsabilidade, 4 casos de agressão física, 13 casos de evasão escolar, 14 casos de Ato Infracional, 25 Encaminhamentos e 3 casos de Trabalho Infantil.   O Conselho Tutelar funciona na Rua Capitão Mendes, 14, em São José, e atende pelo telefone (32)3462-3400. (FONTE: Rádio Mix Além Paraíba)

A Prefeitura de Além Paraíba recebeu 766 mil, 495 reais e 14 centavos  do governo do estado a título de repasse líquido da cota-parte do ICMS no último mês de março.  O acumulado no 1º trimestre atingiu 2 milhões, 322 mil, 254 reais e 32 centavos. O total arrecadado no ano passado alcançou 8 milhões, 961 mil, 922 reais. Em  2013 o repasse de ICMS havia atingido   6 milhões, 353 mil. 505 reais.  Os dados estão disponíveis no site do governo de Minaswww.fazenda.mg.gov.br



No último dia 30 de abril, véspera do feriado do “Dia do Trabalhador”, a Prefeitura de Além Paraíba promoveu, mais uma vez, a sua tradicional festa de confraternização para todos os servidores do município.
O evento, realizado na quadra do CEC – Centro de Educação e Cidadania, teve início às 19 horas, com um discurso do Prefeito Fernando Lúcio Donzeles, que agradecendo a colaboração, empenho e envolvimento de todos os funcionários, enfatizou a importância destas ações ao bom desempenho da Administração Municipal.
A seguir, já em clima bastante descontraído e, com a presença de aproximadamente 800 pessoas, tiveram início as homenagens, com entrega de diplomas aos funcionários aposentados no ano de 2014, bem como aos eleitos pelos servidores em suas respectivas Secretarias. Houve também sorteio de brindes para os servidores presentes.
A festa esticou até às 24 horas, em grande animação, tendo o seu ponto alto com a apresentação da bateria da Escola de Samba Unidos Três Corações, que comemora, neste ano de 2015, o seu cinquentenário. (Geraldo Vanini- Ascom PMAP)

O Projeto de Lei do Executivo que altera e suprime artigos da Lei 2.811, de 12 de maio de 2010, que concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano e de Taxas, foi alvo da atenção dos vereadores. O debate se deu em torno do artigo 6° da Lei 2.811, que concede isenção de IPTU e taxas, aos viúvos, acima de 60 anos. O vereador Bi esclareceu que o Projeto de Lei já tramita há mais de 60 dias e não exclui os viúvos que recebem até um salário mínimo, mas exclui viúvos que recebem grandes quantias. Para o vereador, seria impossível explicar, como alguém que possui uma mansão, fique isento do pagamento do IPTU e Taxas, somente por ser viúvo(a). “...Isto é que eu estou querendo excluir, não é quem recebe um salário ou um salário e meio ou dois salários. Eu acho um escárnio votarmos algo dessa natureza. Por exemplo: imagine um Juiz que fique viúvo aos 60 anos, com um alto salário e isento do pagamento do IPTU.”
O Projeto está trancando a pauta da Câmara, assim sendo, nenhum outro Projeto pode ser votado.
O Vereador Reginaldo Câmara ( Regisom) e o Vereador Neidson Baião defenderam um teto salarial, para a isenção do IPTU. “...a Prefeitura está errando por não enviar a esta Casa, informações sobre quantas pessoas deixaram de pagar IPTU após a Lei entrar em vigor”—afirmou o vereador Neidson Baião. (Renato Macharet- Ascom Câmara)

A 14ª Conferência Espírita de Além Paraíba e sub região, que terá como tema “A Família e os Tempos Modernos”, vai acontecer no dia 24 de maio. Realizado pela Aliança Municipal Espírita de Além Paraíba e coordenado pelo Departamento da Família da Aliança Municipal Espírita de Juiz de Fora, o evento contará com atividades especiais para jovens e crianças e será realizado na Escola Estadual São José, de 7:30 às 17:00. As inscrições custam 10 reais e podem ser feitas nas casas espíritas. (Fonte: Rádio Mix Além Paraíba)

A construção da Farmácia de Minas, na Rua Primeiro de Maio, na Vila Laroca, está chegando próxima de seu final. O emboço já está finalizado e a instalação hidráulica também já foi concluída. Atualmente os funcionários da empresa vencedora da licitação estão erguendo os muros que separam a área do posto dos terrenos vizinhos. As obras começaram  no dia 13 de agosto de 2014  e a construtora responsável é a Senge Construções. O projeto é padrão da Secretaria de Estado de Saúde e inclui área para  estacionamento e rampas de acessibilidade para portadores de deficiências. A expectativa é que a obra seja concluída ainda no primeiro semestre. (Rádio Mix Além Paraíba)

A Prefeitura Municipal de Além Paraíba iniciou no último dia 27 de abril, o serviço de recapeamento asfáltico nas ruas da cidade com objetivo de recompor os buracos existentes nas vias públicas, provocados pela movimentação diária de veículos.
O serviço contratado através de licitação junto a empresa Costa e Silva Pavimentação e Engenharia Ltda, de Leopoldina,orçado em R$ 147.717,69 reais, será executado em 6 etapas, sendo a primeira, já em execução, recuperando todo o circuito urbano principal, como São José/Jaqueira e Vila Laroca/Pça. Santa Rita, no final da Rua José Teixeira Rios. Já no início do mês de maio, o serviço será realizado no bairro Goiabal, em sua segunda fase de execução.
A terceira fase da operação será no inicio do mês de junho nos bairros Bela Vista e Cantão,e a quarta fase, prevista para o início de setembro, irá beneficiar os bairros do Morro da Conceição, Santa Rosa, Esplanada e Fernando Lobo.
Os bairros do Boiadeiro, São Geraldo e Timbira terão as ruas recapeadas na quinta fase do projeto, a partir do início do mês de outubro e finalmente, em sua sexta e última fase, será a vez da comunidade de Marinópolis, com o começo das obras previstas para inicio do mês de novembro de 2015.
Segundo o Secretário de Obras da Prefeitura de Além Paraíba, Sr.Levindo Tarciso Dias ,” todo o serviço da Operação Tapa-Buraco, deverá estar concluído em, no máximo em seis meses, se não houver nenhum contratempo que nos obrigue a mudar o cronograma das obras”. (Geraldo Vanini/Ascom PMAP)

A Prefeitura Municipal vai retomar as obras de construção do muro de contenção nas margens da linha férrea, na subida de acesso aos bairros do Matadouro e Morro do Cipó. Paralisada por problemas técnicos encontrados durante a sua execução, quando o terreno não permitiu que fossem cravadas as estacas-trilho, que seriam feitas em parceria com a empresa FCA - Ferrovia Centro Atlântico, a obra será reiniciada.
Com a perfuração da rocha para aplicação dos engates das ferragens de arranque, que farão toda a sustentação da obra já prontas, o serviço terá prosseguimento com a construção do muro de arrimo, todo em concreto ciclópico com contra-forte com estaca-broca.
A obra será realizada com recurso próprio. Terá 7 metros de altura por 25 metros de comprimento, tendo um custo estimado em R$ 36.442,70 reais, com prazo de conclusão em 60 dias, trazendo mais segurança e melhora sensível no acesso a estes dois populosos bairros da cidade. (Geraldo Vanini- Ascom PMAP)