A cidade de Estrela Dalva sediou, na quarta-feira, 19 de novembro, véspera do feriado da Consciência Negra, o I Seminário Municipal de Saúde da População Negra. O encontro, realizado no plenário da Câmara Municipal, reuniu autoridades, profissionais de saúde, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais e moradores, em um espaço de debate e reflexão sobre equidade racial no Sistema Único de Saúde (SUS).

A programação integrou as ações do Mês da Consciência Negra, período em que se reforça a importância da memória, da resistência e das lutas históricas da população negra por direitos, dignidade e justiça social. As discussões foram fundamentadas em marcos legais e institucionais como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria nº 992/2009), o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e o Decreto nº 11.996/2024, que instituiu o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com políticas antirracistas.

A solenidade de abertura contou com a formação da mesa de honra, composta pelo prefeito Diego Coutinho da Costa; o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Romero Borges Bittencourt; o presidente da Câmara Municipal, vereador Cristian Carvalho Antunes; a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Crystiene Carvalho Antunes; o gestor do Comitê Municipal de Políticas de Promoção da Saúde, Marcio Henrique Francisco de Souza; representantes do Programa Saúde da Família; a secretária de Assistência Social, Eliane Brum Garcia; e a defensora pública Martha Xavier de Lima Gouvêa. Também foi registrada a presença de autoridades convidadas, incluindo a Coordenadora do Curso de Direito da FEAP, Dra. Rogéria Aparecida de Souza Oliveira, que atuou como mediadora do evento.

Após a execução dos hinos Nacional e Municipal, o secretário Romero Bittencourt fez a saudação inicial e declarou oficialmente aberta a programação do seminário. Em seguida, o prefeito Diego Coutinho destacou a relevância do evento e reforçou a necessidade de políticas públicas permanentes no enfrentamento às desigualdades raciais.

A programação técnica foi iniciada pela defensora pública Marta Xavier de Lima Gouvêa, que apresentou a palestra “Racismo no Brasil: como superar esse mal?”. A jurista abordou a estrutura do racismo no país, seus impactos sobre a população negra e o papel das instituições na garantia de direitos. Em sua fala, destacou a importância do reconhecimento do racismo estrutural como determinante social de saúde.

Na sequência, a advogada Edivaina Franciele de Oliveira Galdino, integrante do coletivo Black Sisters in Law e da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB, debateu o tema “O preço do racismo: lei, medo e a saúde mental da população negra”. Ela abordou os danos emocionais e psicológicos causados pelo racismo cotidiano e a urgência de se ampliar o acolhimento institucional às vítimas de discriminação.

Encerrando o ciclo de palestras, Maria Rita Gonçalves, integrante do Grupo de Consciência Negra de Além Paraíba, sambista e ativista cultural, apresentou a reflexão “Os desafios que ainda enfrentamos para conquistar uma sociedade verdadeiramente igualitária e com equidade”. Sua fala percorreu aspectos históricos e atuais das desigualdades raciais, ressaltando a importância da mobilização social e do fortalecimento de políticas públicas que assegurem dignidade e justiça.

Após as exposições, o público teve espaço para perguntas e contribuições, promovendo diálogo direto entre os participantes e as palestrantes. A abertura para manifestações reforçou o caráter participativo do seminário e permitiu ampliar a discussão sobre ações locais voltadas à saúde da população negra.

O gestor do Comitê Municipal de Políticas de Promoção da Saúde, Marcio Henrique Francisco de Souza, realizou o encerramento oficial, agradecendo a participação do público e destacando que as reflexões e propostas apresentadas durante o encontro servirão de base para o fortalecimento das políticas de equidade em saúde no município. O I Seminário Municipal de Saúde da População Negra de Estrela Dalva foi considerado um marco local, reafirmando o compromisso do município com a construção de um SUS mais inclusivo, justo e comprometido com o combate ao racismo.