Um homem foi preso em flagrante por maus-tratos a animais na zona rural de Santo Antônio do Aventureiro, após denúncia que levou policiais ao povoado Alto da Conceição. O caso foi registrado na última segunda-feira (10) e mobilizou uma equipe da Polícia Militar de Minas Gerais.

De acordo com informações repassadas pela corporação, os militares receberam denúncia de que cães estariam sendo mantidos em situação de negligência. Ao chegarem ao local, os policiais constataram que três cães estavam presos por correntes curtas, sem abrigo adequado e visivelmente magros. Um dos animais apresentava, inclusive, um ferimento aparente.

Diante das condições encontradas, os policiais deram voz de prisão em flagrante ao responsável pelos animais, identificado pelas iniciais E. F. T., pelo crime de maus-tratos. Após a detenção, ele foi encaminhado para atendimento médico e, posteriormente, conduzido para as demais providências legais.

A prefeitura municipal foi acionada para avaliar a situação e prestar assistência aos animais. De forma provisória, os cães ficaram sob os cuidados de um morador da localidade, que retirou as correntes e providenciou água e alimentação para os animais.

Crime e responsabilidade

Casos como esse chamam atenção para um problema que ainda persiste em muitas localidades: a negligência e a violência contra animais domésticos. Manter cães ou qualquer outro animal sem alimentação adequada, sem abrigo ou submetidos a sofrimento físico caracteriza crime de maus-tratos, previsto na legislação brasileira.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um decreto que amplia as penalidades para crimes desse tipo. A medida estabelece multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil para casos de maus-tratos a animais. Anteriormente, os valores previstos eram de R$ 300 a R$ 3 mil.

O decreto foi batizado de “Cão Orelha”, em referência a um cachorro comunitário que morreu após ser agredido por adolescentes em janeiro, em Santa Catarina, caso que gerou grande repercussão nacional. A multa pode chegar a até R$ 1 milhão quando são aplicados agravantes, como a morte do animal ou a ocorrência de sequelas permanentes.

Entre os fatores que podem aumentar a penalidade estão reincidência do autor, abandono do animal ou prática do crime com crueldade. O recrutamento de menores de idade para a prática do delito e a divulgação das agressões nas redes sociais também podem agravar a punição. Caso a vítima pertença a uma espécie ameaçada de extinção, o valor da multa pode ser ampliado em até 20 vezes.

O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União no contexto da Semana Nacional dos Animais, evento organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília.

Também nesta quinta-feira (12), o presidente sancionou uma lei que estabelece regras para o resgate e manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres. Entre as medidas previstas estão o resgate por profissionais habilitados, realização de exames veterinários, observação clínica, vacinação, identificação e, quando possível, a devolução dos animais aos seus proprietários.

Especialistas e defensores da causa animal reforçam que os animais dependem integralmente do ser humano para viver com dignidade. Alimentação, água, abrigo e cuidados veterinários básicos são responsabilidades de quem decide manter um animal sob seus cuidados.

Denúncias de maus-tratos podem ser feitas às autoridades policiais ou a órgãos municipais responsáveis pela proteção animal. Casos como o ocorrido em Santo Antônio do Aventureiro reforçam a importância da conscientização e da fiscalização para prevenir situações de sofrimento animal.